21/08/2014

Para Compem da Fiems, nova lei vai aumentar competitividade das pequenas empresas

 

A nova redação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas sancionada no dia 7 de agosto traz pontos positivos e que vão permitir aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul, conforme avaliação do presidente do Compem (Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa Industrial) da Fiems, José Francisco Veloso Ribeiro. Questões como a possibilidade dos prestadores de serviços aderirem ao Simples Nacional, garantia de tratamento diferenciado e simplificado aos micro e pequenos empresários e melhorias ao processo de abertura e fechamento de empresas são alguns pontos elencados por Francisco Veloso.

 

"As novas alterações do Simples Nacional vão contribuir para ampliar a competitividade das micro e pequenas indústrias de Mato Grosso do Sul, podendo gerar mais empregos e renda para os trabalhadores", declarou o presidente do Compem da Fiems, completando que, com relação à questão de permitir a adesão dos prestadores de serviços ao Simples Nacional, é um avanço o sistema simplificado que reduz a carga tributária para empreendimentos com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. "Mais de 140 atividades poderão entrar no sistema", reforçou.

 

Outro ponto positivo da legislação é a garantia de tratamento diferenciado e simplificado aos micros e pequenos empresários. Além disso, o novo texto traz melhorias ao processo de abertura e fechamento de empresas. Com a lei, a expectativa é de que haja redução no elevado número de empreendimentos inativos, uma vez que será possível dar baixa mesmo havendo algum débito tributário. Nesses casos, a responsabilidade passará a ser dos sócios. Com relação à abertura de empresas, a expectativa é que o tempo médio do processo seja reduzido da média de 107 dias para cinco dias.

 

Grande parte dos avanços da nova lei, originária do Projeto de Lei Complementar 221 de 2012, é resultado do diálogo entre representantes das empresas, parlamentares e o Governo. A partir de agora, entidades e órgãos governamentais atuarão em parceria para discutir e implementar novas propostas que promovam o desenvolvimento desse segmento. A indústria já encaminhou a candidatos à Presidência da República o estudo Simples Nacional: Mudanças para Permitir o Crescimento. Entre as propostas do documento está a criação de um regime de transição para as empresas deixarem o Simples sem que tenham aumentos abruptos de impostos.

 

Outra sugestão é a adoção de mecanismos de abatimento de parcela dedutível do Simples. Conforme estimativas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a nova lei tem potencial para alcançar mais de 450 mil empreendimentos. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi criada em 2006 e significou ganhos para o setor, além de redução na burocracia e nos tributos para os micros e pequenos empresários do país.

 

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23.02.2015

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